Termos de Uso — PsiBook
Última atualização: 14 de outubro de 2026
Bem-vindo ao PsiBook. Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma web PsiBook, seus serviços e recursos associados. Ao criar uma conta ou utilizar o PsiBook, você concorda expressamente com os termos e condições descritos abaixo.
1. Elegibilidade e Público-Alvo
1.1. O PsiBook é uma plataforma de uso estrito e exclusivo por psicólogos profissionais, estudantes de psicologia sob supervisão docente e clínicas de atendimento psicológico.
1.2. Para utilizar a plataforma de forma profissional e com validade de prontuário, o usuário declara estar devidamente registrado e em situação regular perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição.
1.3. O usuário declara ter capacidade civil plena e deter autoridade técnica para atuar no atendimento de seus pacientes.
2. Objeto da Plataforma
2.1. O PsiBook disponibiliza um ambiente digital seguro para:
- Cadastro e gestão cadastral de pacientes;
- Registro de anotações e evoluções de consultas cronológicas;
- Registro de observações gerais perenes e anamneses rápidas;
- Categorização por meio de tags clínicas personalizadas;
- Proteção visual em tempo real através do Escudo de Privacidade (Privacy Shield).
2.2. Limitações do Escopo (MVP):
- O PsiBook atua como ferramenta de gestão de prontuário e anotações clínicas.
- A plataforma não realiza diagnósticos automatizados, prescrições, agendamentos externos, cobranças ou teleatendimento em vídeo integrado.
- A plataforma não é um serviço de emergência médica ou psiquiátrica. Em situações de crise ou risco iminente, os protocolos tradicionais de emergência de saúde mental devem ser acionados diretamente pelo profissional.
3. Responsabilidades do Psicólogo Usuário
3.1. Guarda de Credenciais: O psicólogo é o único responsável pela confidencialidade de seu e-mail e senha de acesso. O compartilhamento de credenciais de login com secretárias, estagiários ou terceiros sem credenciamento individual é expressamente proibido.
3.2. Sigilo Profissional: O psicólogo compromete-se a cumprir integralmente o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) em relação à coleta e guarda dos dados de seus pacientes.
3.3. Guarda do Prontuário: A guarda do prontuário é responsabilidade do psicólogo, conforme a Resolução CFP nº 001/2009 e as demais normas do CFP sobre prazo de guarda.
3.4. Uso Adequado dos Dispositivos: O profissional deve adotar medidas de segurança física e lógica em seu computador/dispositivo (como antivírus ativo, bloqueio de tela com senha e uso do Privacy Shield em ambientes compartilhados).
4. Responsabilidades e Garantias do PsiBook
4.1. Isolamento de Dados: O PsiBook compromete-se a manter políticas ativas de Row Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que nenhum usuário tenha acesso às fichas ou anotações de outros profissionais.
4.2. Disponibilidade do Serviço: Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas interrupções programadas para manutenção técnica ou indisponibilidades fortuitas de provedores de infraestrutura em nuvem.
4.3. Não Acesso ao Conteúdo Clínico: A equipe técnica do PsiBook não tem autorização para visualizar, inspecionar ou divulgar as anotações clínicas de consultas dos pacientes, exceto mediante determinação judicial formal ou para manutenção técnica estritamente sob consentimento do profissional.
5. Propriedade Intelectual e Propriedade dos Dados
5.1. Da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, arquitetura, design visual, logomarca e identidade visual do PsiBook pertencem com exclusividade aos desenvolvedores da plataforma.
5.2. Dos Dados Clínicos: Todos os dados, anotações de sessões, relatórios e fichas de pacientes inseridos na plataforma pertencem exclusivamente ao psicólogo e a seus pacientes. O PsiBook não reivindica qualquer direito de propriedade sobre as anotações clínicas.
6. Cancelamento e Encerramento da Conta
6.1. O psicólogo poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação através dos canais de suporte ou painel administrativo.
6.2. Antes do encerramento definitivo, ser-lhe-á disponibilizado período hábil para exportação de seus dados cadastrais e prontuários clínicos.
6.3. O PsiBook reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar contas em caso de:
- Violação grave destes Termos de Uso ou da legislação vigente;
- Tentativas deliberadas de burlar controles de segurança, engenharia reversa ou ataques de injeção na plataforma.
7. Modificações dos Termos
7.1. Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão notificadas através da plataforma ou por e-mail com antecedência razoável.
7.2. A continuidade no uso do PsiBook após a entrada em vigor dos novos termos configurará aceitação tácita das alterações.
8. Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento.